No dia a dia, é comum ouvirmos as palavras “difamação” e “injúria” sendo usadas para descrever situações de ofensa ou exposição de alguém. No entanto, essas práticas possuem definições bem específicas no Código Penal e são consideradas crimes contra a honra. Saber diferenciá-las é essencial para entender os seus direitos e como agir em caso de violação.
O que é difamação?
De acordo com o artigo 139 do Código Penal, a difamação consiste em atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação. Aqui, não importa se o fato é verdadeiro ou falso, mas sim o impacto que ele causa na imagem pública da pessoa.
Exemplo: Divulgar, mesmo que sem intenção, informações que prejudicam a reputação de alguém.
Pena prevista: Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
O que é injúria?
A injúria, por sua vez, é tratada no artigo 140 do Código Penal e consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Aqui, a ofensa é direcionada à pessoa e geralmente envolve insultos verbais ou escritos que atingem a honra subjetiva do indivíduo.
Exemplo: Chamar alguém de palavras ofensivas ou depreciativas.
Pena prevista: Detenção de 1 a 6 meses ou multa. Em casos de injúria racial, a pena é mais severa, podendo chegar a 3 anos de reclusão.
Principais diferenças entre difamação e injúria
- A difamação está ligada à reputação pública da pessoa e ocorre quando algo é dito a terceiros.
- A injúria é mais pessoal e afeta diretamente a dignidade ou o decoro do ofendido.
O que fazer se você for vítima de difamação ou injúria?
Se você for alvo de uma dessas práticas, é importante tomar as medidas adequadas:
- Colete provas: Guarde mensagens, gravações ou testemunhos que comprovem a ofensa.
- Registre um boletim de ocorrência: Compareça a uma delegacia e formalize a denúncia.
- Procure um advogado: Um advogado criminalista poderá orientá-lo sobre os passos legais e a possibilidade de solicitar reparação.
Tanto a difamação quanto a injúria são crimes que ferem a honra e podem causar danos significativos à vida de uma pessoa. Conhecer as diferenças entre essas práticas é fundamental para agir corretamente e proteger seus direitos. Em casos de ofensa à honra, busque sempre a orientação de um profissional especializado para tomar as medidas cabíveis.
