A internet ampliou o espaço para a livre manifestação de ideias. No entanto, junto com essa liberdade vieram também responsabilidades, especialmente quando falamos sobre ofensas à honra de outras pessoas nas redes sociais.

Calúnia, difamação e injúria são os chamados crimes contra a honra, previstos no Código Penal Brasileiro, e que se aplicam também aos ambientes virtuais. Entenda a seguir o que caracteriza cada um desses crimes e o que pode acontecer com quem ultrapassa o limite da liberdade de expressão.

🔍 O que são crimes contra a honra?

De forma simples, os crimes contra a honra protegem o direito de cada indivíduo de manter sua dignidade, boa fama e autoestima. Eles se dividem em três tipos principais:

• Calúnia: Atribuir falsamente a alguém um crime.
  Exemplo: Acusar alguém, sem provas, de roubo ou estelionato nas redes.
• Difamação: Atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação, mesmo que verdadeiro.
  Exemplo: Espalhar nas redes que determinada pessoa é infiel ou desonesta.
• Injúria: Ofender diretamente a dignidade ou o decoro da pessoa.
  Exemplo: Xingar alguém nos comentários ou por mensagens privadas.

⚖️ E na internet, como isso se aplica?

Esses crimes ganham uma dimensão agravada quando praticados online, pois as ofensas podem atingir um número muito maior de pessoas e permanecerem acessíveis por tempo indeterminado.

O Código Penal prevê aumento de pena quando o crime for cometido:

• Por meio que facilite a divulgação (como internet ou redes sociais);
• Contra funcionários públicos, no exercício de suas funções;
• De forma anônima ou em grupo.

Veja também: Crimes cibernéticos: invasão de dispositivo e defesa

🚨 Quais as consequências?

Dependendo do caso, a pena pode variar entre detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Em algumas situações, a vítima pode buscar indenização por danos morais na esfera cível.

Importante destacar: quem compartilha, replica ou comenta ofensas também pode responder judicialmente.

🛡️ Como se proteger e agir nesses casos

• Evite comentar, compartilhar ou curtir postagens ofensivas.
• Se for vítima, reúna prints e links com data e hora das postagens.
• Busque a orientação de um advogado criminalista para orientar o processo.
• Registre boletim de ocorrência e, se necessário, ajuíze ação judicial.

📌 Por fim:

Liberdade de expressão é um direito garantido, mas não autoriza agredir ou humilhar outras pessoas. Na dúvida, respeite. Na ofensa, denuncie.