Quando se fala em Direito Penal, é comum ouvir frases como “defende bandido” ou “quem não deve, não teme”. No entanto, essas ideias ignoram a essência da advocacia criminal e a importância da figura do defensor criminal no Estado Democrático de Direito.
O defensor criminal não é um cúmplice do acusado. Ele é, antes de tudo, um garantidor da justiça e da legalidade. Sua missão não é inocentar culpados, mas garantir que todos — culpados ou inocentes — tenham um julgamento justo, com amplo direito de defesa.
Veja também: O que faz um advogado criminalista?
⚖️ O que faz um defensor criminal?
A atuação do advogado criminalista começa muitas vezes antes mesmo de uma acusação formal. Ele pode orientar em investigações, acompanhar interrogatórios, analisar provas e construir teses defensivas com base nos fatos, nas provas e na lei.
Entre suas principais funções estão:
- Proteger os direitos fundamentais do acusado;
- Evitar abusos de autoridade, como prisões ilegais ou provas ilícitas;
- Assegurar o devido processo legal, com contraditório e ampla defesa;
- Fiscalizar a atuação do Estado, garantindo que o poder público atue dentro dos limites da legalidade.
👥 É sobre pessoas, não sobre crimes
O trabalho do defensor criminal não se resume ao processo, ele olha para a pessoa por trás da acusação. O sistema penal é complexo e, muitas vezes, falho. Julgamentos precipitados, prisões injustas e processos mal instruídos podem arruinar vidas.
Por isso, a presença de um defensor fortalece a Justiça. Ele atua para equilibrar o peso da acusação, impedindo que o réu seja tratado como culpado antes de qualquer sentença definitiva.
🔄 Advogar em Direito Penal é defender a Constituição
O defensor criminal é, muitas vezes, a última linha de resistência entre o cidadão e o Estado. Ele atua com base em um princípio inegociável: ninguém pode ser condenado sem provas legais, contraditório e defesa técnica.
Logo, advogar na área criminal é defender a Constituição e os direitos humanos, mesmo quando o réu é impopular ou o caso é polêmico.
🧠 Conclusão: o defensor é pilar da Justiça
Sem o defensor criminal, não há Justiça. Há apenas condenações, com ou sem provas.
Por isso, respeitar a advocacia criminal é respeitar a democracia, o equilíbrio entre as partes e o direito de todo cidadão de ser ouvido antes de ser julgado.