Os crimes contra a administração pública são infrações cometidas contra o Estado e seus órgãos, afetando diretamente a gestão pública e o interesse coletivo. No Brasil, o Código Penal prevê uma série de delitos que envolvem corrupção, abuso de poder e desvios de recursos, entre outros. Neste artigo, explicamos os principais crimes contra a administração pública e suas consequências jurídicas.
Corrupção ativa (art. 333 do Código Penal)
Ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para que ele pratique ou deixe de praticar um ato de sua competência.
🚨 Pena: Reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
Corrupção passiva (art. 317 do Código Penal)
Quando um funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão de seu cargo.
🚨 Pena: Reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
Peculato (art. 312 do Código Penal)
Ocorre quando um servidor público se apropria ou desvia bens ou valores públicos em benefício próprio ou de terceiros.
🚨 Pena: Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Concussão (art. 316 do Código Penal)
Ocorre quando um funcionário público exige, direta ou indiretamente, vantagem indevida, abusando do cargo que ocupa.
🚨 Pena: Reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Prevaricação (art. 319 do Código Penal)
Quando o servidor público retarda ou deixa de realizar um ato de sua função para obter vantagem indevida.
🚨 Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal)
Ocorre quando um funcionário público revela informações sigilosas obtidas em razão do cargo, sem autorização.
🚨 Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos ou multa.
⚠️ Consequências dos crimes contra a administração pública
Além das penas previstas no Código Penal, quem pratica esses crimes pode sofrer sanções administrativas, como perda do cargo público, inelegibilidade para funções públicas e penalidades civis por improbidade administrativa.
📌 Como se defender de uma acusação desse tipo?
Caso uma pessoa seja acusada de um crime contra a administração pública, é essencial contar com um advogado criminalista para avaliar as provas, verificar eventuais irregularidades no processo e garantir uma defesa adequada.
Os crimes contra a administração pública prejudicam a sociedade como um todo e possuem penalidades severas. A prevenção, a ética e o conhecimento da legislação são fundamentais para evitar envolvimento em infrações dessa natureza.
Se você precisar de orientação sobre o tema, consulte um advogado especializado.
