No Direito Penal brasileiro, os crimes hediondos são considerados os mais graves e repugnantes, por ofenderem diretamente os valores fundamentais da vida em sociedade. Por isso, a legislação prevê um tratamento mais severo para esses delitos, tanto na aplicação da pena quanto nas regras de progressão de regime. Neste artigo, você vai entender o que são crimes hediondos, como são definidos e quais as principais implicações para o réu.
O que é um crime hediondo?
Crimes hediondos são aqueles que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são cometidos, causam grande repulsa social. Eles estão listados na Lei nº 8.072/1990, que trata especificamente do regime jurídico mais rígido aplicável a esses casos.
Quais crimes são considerados hediondos?
Entre os principais crimes classificados como hediondos, destacam-se:
🔸 Homicídio qualificado (art. 121, §2º, do CP)
🔸 Latrocínio (roubo seguido de morte)
🔸 Estupro e estupro de vulnerável
🔸 Genocídio
🔸 Extorsão qualificada pela morte
🔸 Epidemia com resultado morte
🔸 Feminicídio
🔸 Crimes relacionados ao tráfico de drogas em certas circunstâncias
🔸 Exploração sexual de crianças e adolescentes
Quais as consequências de um crime hediondo?
A pessoa condenada por crime hediondo enfrenta consequências mais duras, como:
✅ Progressão de regime mais lenta (regra dos 40%, 50% ou 60%, dependendo do caso)
✅ Não aplicação de anistia, graça ou indulto
✅ Regime inicial de cumprimento da pena, geralmente fechado
✅ Dificuldade para obter liberdade provisória
Progressão de regime em crimes hediondos
A progressão de regime em crimes hediondos segue regras específicas:
- 40% da pena: se o réu for primário
- 60% da pena: se for reincidente em crime hediondo
- 50% a 70%: em casos de condenação por crime hediondo com resultado de morte, quando não houver colaboração com a Justiça
Crimes hediondos têm fiança?
Não. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIII, determina que os crimes hediondos são inafiançáveis, ou seja, o réu não pode ser liberado mediante pagamento de fiança.
A importância de uma defesa qualificada
Acusações de crimes hediondos exigem atenção redobrada. A complexidade dos processos e a severidade da lei tornam indispensável a atuação de um advogado criminalista experiente, capaz de assegurar os direitos do acusado e atuar com estratégia em todas as fases do processo.
Ou seja:
Crimes hediondos representam uma categoria especial dentro do sistema penal, exigindo respostas rigorosas do Estado. No entanto, mesmo nesses casos, a Constituição garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. Se você ou alguém próximo está sendo acusado por um crime dessa natureza, é fundamental buscar suporte jurídico qualificado desde o início.
