No Direito Penal, dois tipos de prisão cautelar geram muitas dúvidas: a prisão preventiva e a prisão temporária. Ambas têm finalidades diferentes e são aplicadas em situações específicas, mas possuem um ponto em comum: são medidas provisórias decretadas antes da sentença final. Saber a diferença entre elas é essencial para compreender os processos legais e proteger seus direitos.
O que é prisão preventiva?
A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada quando há necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei ou a conveniência da instrução criminal. Geralmente, é solicitada pelo Ministério Público ou pela autoridade policial e autorizada por um juiz.
Quando é aplicada?
- Para evitar que o acusado cometa novos crimes.
- Para impedir que o acusado atrapalhe as investigações.
- Em casos de crimes graves ou quando há risco de fuga.
Diferentemente da prisão temporária, a prisão preventiva não tem prazo fixo e pode durar enquanto for necessária durante o processo, desde que seja revisada regularmente.
O que é prisão temporária?
Já a prisão temporária é uma medida com prazo determinado, usada em situações investigativas específicas. O principal objetivo é possibilitar a coleta de provas e a conclusão da investigação policial.
Quando é aplicada?
- Quando for imprescindível para as investigações.
- Em casos de crimes graves previstos na Lei nº 7.960/89 (como homicídios e sequestros).
A prisão temporária tem prazos definidos:
- Até 5 dias, podendo ser prorrogada por mais 5.
- Em crimes hediondos, pode durar até 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
Principais diferenças entre as duas prisões
Prisão preventiva é uma medida com prazo indeterminado e foco em garantir a ordem pública, enquanto a prisão temporária tem prazo definido e está vinculada às necessidades da investigação policial. A preventiva necessita de elementos concretos para ser decretada, enquanto a temporária deve ser requisitada com base em uma necessidade investigativa específica.
Importante!
Entender a diferença entre prisão preventiva e temporária é fundamental para acompanhar um processo criminal com mais clareza. Ambas são medidas provisórias que têm impactos significativos na vida dos envolvidos e devem ser aplicadas com base em critérios legais rigorosos.
Se você ou alguém próximo estiver enfrentando uma dessas situações, é essencial buscar orientação de um advogado criminalista para garantir que os direitos sejam respeitados.
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