A falsidade ideológica é um crime presente no dia a dia de muitos brasileiros, muitas vezes praticado sem a plena consciência de sua gravidade. Seja ao declarar informações falsas em um documento, mentir em um registro público ou alterar dados para obter vantagem, essa conduta pode gerar sérias consequências penais. Neste artigo, você entenderá o que caracteriza a falsidade ideológica, exemplos práticos e quais são as penas previstas pela lei.
O que é falsidade ideológica?
Prevista no artigo 299 do Código Penal, a falsidade ideológica ocorre quando alguém insere ou omite, de forma consciente, informações falsas em documento público ou particular, com a intenção de obter vantagem ou causar prejuízo.
📌 A lei diz:
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”
Principais exemplos de falsidade ideológica:
🔹 Informar dados falsos em currículos apresentados a concursos ou empregos públicos.
🔹 Declarar estado civil diferente em um contrato.
🔹 Omitir informações em cadastros oficiais para obter benefícios governamentais.
🔹 Assinar em nome de outra pessoa em documento particular ou público.
Qual a pena para falsidade ideológica?
A pena varia conforme o tipo de documento e quem comete o crime:
- Documento público:
➡️ Reclusão de 1 a 5 anos + multa - Documento particular:
➡️ Reclusão de 1 a 3 anos + multa
Se o agente for funcionário público e comete o crime em razão do cargo, as penas são aumentadas em até 1/6 e a gravidade da infração é considerada maior.
Falsidade ideológica é diferente de falsidade material?
Sim. Enquanto a falsidade material está ligada à alteração física do documento (como adulterar um CPF ou RG), a falsidade ideológica diz respeito ao conteúdo: à mentira ou omissão nas informações prestadas.
Há possibilidade de defesa nesse tipo de acusação?
Sim. É possível demonstrar, por exemplo:
✔️ Que não houve dolo (intenção de enganar)
✔️ Que o documento não possui relevância jurídica
✔️ Que o agente desconhecia a falsidade no momento da assinatura
Por isso, contar com a atuação de um advogado criminalista é fundamental para garantir uma defesa técnica e proteger os direitos do acusado.
Conclusão:
A falsidade ideológica pode parecer, à primeira vista, um crime simples — mas é tratada com seriedade pela legislação brasileira. Inserir ou omitir informações falsas, especialmente em documentos oficiais, pode trazer sérias consequências. Em caso de acusação, busque orientação jurídica imediata.
