A falsificação de documentos é um crime mais comum do que se imagina e está presente em diversas situações do cotidiano, desde fraudes em documentos de identidade até adulterações em contratos e certidões. O Código Penal trata com rigor essas práticas, pois elas comprometem a confiança nas instituições e no sistema jurídico. Neste conteúdo, você vai entender os diferentes tipos de falsificação, as penas previstas e como se defender em caso de acusação.
O que é falsificação de documentos?
É a criação, modificação ou uso de documento falso, com o objetivo de obter vantagem, enganar terceiros ou alterar a verdade sobre um fato juridicamente relevante.
Tipos de crimes relacionados à falsificação de documentos
📄 1. Falsificação de documento público – Art. 297 do Código Penal
Ocorre quando alguém falsifica ou altera documentos emitidos por órgãos públicos, como:
- RG
- CNH
- certidão de nascimento
- carteiras profissionais (OAB, CRM etc.)
Pena: reclusão de 2 a 6 anos, além de multa
📄 2. Falsificação de documento particular – Art. 298 do Código Penal
Envolve documentos privados, como:
- contratos
- declarações de renda
- recibos
- boletos bancários
Pena: reclusão de 1 a 5 anos, além de multa
📄 3. Uso de documento falso – Art. 304 do Código Penal
É crime usar, mesmo que não tenha falsificado, um documento que se sabe ser falso.
Pena: a mesma da falsificação correspondente
Exemplo: se for um documento público, aplica-se a pena do art. 297.
📄 4. Falsidade ideológica – Art. 299 do Código Penal
Não envolve a falsificação física do documento, mas a inserção de informações falsas em documentos verdadeiros, com o objetivo de alterar sua veracidade jurídica.
Exemplo: declarar um dado falso em um contrato ou atestado.
Pena: reclusão de 1 a 5 anos, além de multa
Consequências da falsificação
Além de processos criminais, quem comete esses crimes pode enfrentar:
- condenação com registro na ficha penal
- perda de credibilidade profissional
- dificuldades em concursos públicos e registros oficiais
- prisão em regime fechado, conforme a gravidade e reincidência
Existe defesa possível?
Sim. A depender do caso, é possível discutir:
- ausência de dolo (intenção)
- desconhecimento sobre a falsidade do documento
- vício de prova ou prova ilícita
- colaboração espontânea com as autoridades
Um advogado criminalista experiente poderá avaliar a situação e atuar na melhor estratégia para redução de pena, absolvição ou acordo penal.
Falsificar, alterar ou usar documentos falsos é crime sério, com consequências que vão além da esfera judicial. No entanto, todo acusado tem o direito à ampla defesa, e cada caso deve ser analisado com cuidado. O ideal é sempre buscar suporte jurídico desde o início para garantir seus direitos e agir de forma estratégica diante da acusação.
