Criminalista não defende o crime. Defende a lei.
Muitas pessoas ainda têm uma visão distorcida sobre o trabalho do advogado criminalista. Há quem acredite que quem atua na defesa penal está, de alguma forma, defendendo o criminoso ou incentivando condutas ilegais. No entanto, essa ideia é equivocada e perigosa para o próprio sistema de justiça. Neste artigo, vamos explicar o verdadeiro papel da advocacia criminal e por que dizer que o criminalista “defende a lei” é mais do que uma frase de impacto: é um princípio constitucional.
Advogado criminalista: função constitucional
A Constituição Federal garante a ampla defesa e o contraditório como direitos fundamentais. Isso significa que toda pessoa, independentemente do que tenha feito ou de sua condição social, tem o direito de se defender e ser julgada de forma justa.
O advogado criminalista atua justamente nesse espaço: para garantir que a lei seja aplicada corretamente, que não haja abusos e que o processo penal respeite os direitos do acusado.
Defender o acusado não é legitimar o crime
O papel do criminalista não é inocentar culpados, mas assegurar que todas as etapas do processo sejam conduzidas conforme a legalidade. Muitas vezes, isso significa:
- Garantir que uma prisão não seja arbitrária
- Questionar provas obtidas de forma ilegal
- Lutar por penas proporcionais aos fatos
- Impedir condenações injustas ou desprovidas de base jurídica
📌 Exemplo realista:
Um advogado pode defender uma pessoa acusada de tráfico de drogas sem alegar inocência, mas buscando garantir que a pena seja justa, que os direitos constitucionais sejam respeitados e que não haja abuso por parte das autoridades.
O sistema precisa de defesa técnica
Imagine um tribunal sem defensores. O que resta é um Estado que acusa, julga e condena sem contraponto. Isso abre espaço para erros, condenações injustas e violações de direitos humanos.
O criminalista é o freio constitucional de excessos do sistema punitivo.
E quando o advogado sabe que o cliente é culpado?
Mesmo quando há confissão, o advogado tem o dever de atuar para garantir a legalidade do processo, mitigar penas quando possível e assegurar que a pessoa seja julgada dentro dos limites da lei.
Por fim
A advocacia criminal não é uma defesa do crime, mas sim uma defesa da legalidade, da justiça e da dignidade humana.
Sem advogados criminalistas, o sistema penal se torna injusto, arbitrário e desigual.
Por isso, é fundamental valorizar o papel de quem, todos os dias, escolhe estar ao lado da Constituição, mesmo quando isso não é popular.
