A atuação de organizações criminosas é uma das maiores preocupações no campo do Direito Penal. Essas estruturas, formadas por múltiplas pessoas com divisão de tarefas e objetivos ilícitos, representam uma ameaça direta à segurança pública e à ordem social. Neste artigo, você vai entender o que configura uma organização criminosa, como ela é identificada legalmente e quais são as penas previstas na legislação brasileira.
O que é uma organização criminosa?
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas, com divisão de tarefas, ainda que informalmente, e com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.
Principais características de uma organização criminosa:
- Estrutura hierárquica ou funcional definida
- Divisão clara de tarefas entre os membros
- Atuação contínua e planejada
- Prática de crimes graves ou de repercussão nacional/internacional
Exemplos de atividades típicas:
🚨 Tráfico de drogas e armas
🚨 Lavagem de dinheiro
🚨 Corrupção sistêmica
🚨 Extorsão, sequestros e fraudes em larga escala
Penas previstas para organização criminosa:
A pena básica para quem participa de uma organização criminosa é:
➡️ Reclusão de 3 a 8 anos, além de multa.
Essas penas podem ser aumentadas se o acusado:
- Exercer função de comando ou liderança
- Participar de forma armada
- Impedir ou tentar impedir investigações
Diferença entre associação criminosa e organização criminosa:
🔸 Associação criminosa (art. 288 do Código Penal): exige apenas três pessoas associadas para cometer crimes.
🔸 Organização criminosa (Lei 12.850/13): exige ao menos quatro pessoas, com estrutura organizada e prática de crimes mais graves.
Colaboração premiada e investigação de organizações criminosas:
Nos casos de organização criminosa, a lei também prevê a possibilidade de colaboração premiada, interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário, entre outras medidas especiais de investigação. O objetivo é desarticular toda a estrutura da organização e responsabilizar cada membro conforme seu grau de envolvimento.
Conclusão:
Organizações criminosas têm grande poder de destruição social e enfrentá-las exige instrumentos jurídicos eficientes e atuação estratégica da Justiça. Se alguém estiver sendo acusado de envolvimento em organização criminosa, é fundamental contar com a defesa de um advogado criminalista, que garantirá a legalidade do processo e a proteção dos direitos do acusado.
