A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e um dos crimes mais recorrentes no Brasil. Por envolver relações de afeto, convivência ou dependência, esse tipo de violência muitas vezes se mantém oculto, o que exige atenção e atuação firme da sociedade e do sistema de Justiça. Neste artigo, você vai entender o que configura violência doméstica, quais são os tipos reconhecidos pela legislação e o que fazer ao identificar ou sofrer esse tipo de crime.
O que é violência doméstica?
Violência doméstica é qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial à mulher no âmbito de uma relação doméstica, familiar ou afetiva. Embora a maioria das vítimas sejam mulheres, a lei pode ser aplicada em casos envolvendo outros gêneros, dependendo do contexto.
Base legal: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)
Criada em 2006, essa lei é considerada uma das mais importantes ferramentas de proteção às vítimas de violência doméstica. Ela prevê medidas protetivas, mecanismos de denúncia rápida e ações específicas para punir e prevenir esse tipo de crime.
Tipos de violência doméstica reconhecidos pela lei:
- Violência física: agressões, empurrões, tapas, socos, entre outros.
- Violência psicológica: ameaças, humilhações, manipulações, isolamento da vítima.
- Violência sexual: relações forçadas, estupro no relacionamento, práticas não consentidas.
- Violência moral: calúnias, difamações e injúrias.
- Violência patrimonial: destruição ou retenção de bens, documentos, cartões, etc.
Medidas protetivas de urgência:
A vítima pode solicitar medidas como:
✅ Afastamento do agressor do lar
✅ Proibição de contato com a vítima e familiares
✅ Suspensão da posse de armas
✅ Assistência policial imediata e acompanhamento da vítima
Essas medidas podem ser concedidas rapidamente por um juiz, mesmo antes da audiência com o agressor.
Como denunciar a violência doméstica?
A denúncia pode ser feita de forma anônima e segura:
- Ligue para o 180 (Central de Atendimento à Mulher)
- Vá até a delegacia mais próxima (de preferência uma Delegacia da Mulher)
- Procure o Ministério Público ou a Defensoria Pública
- Utilize aplicativos e canais digitais que oferecem suporte e orientação
Apoio jurídico é fundamental
Um advogado criminalista pode auxiliar tanto a vítima quanto o acusado, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam respeitados. A Justiça deve atuar com equilíbrio, acolhendo a denúncia, mas também assegurando o devido processo legal.
A violência doméstica não pode ser ignorada ou silenciada. Informar-se sobre os direitos, reconhecer os sinais e saber como agir são passos essenciais para combater esse crime. Se você é vítima ou conhece alguém que esteja nessa situação, não hesite em buscar ajuda jurídica e institucional.
