A reincidência criminal é um fator que pode influenciar significativamente o rumo de um processo penal. Ela afeta diretamente a pena, a possibilidade de benefícios legais e a forma como o acusado será tratado pela Justiça. Neste artigo, você vai entender o que é reincidência, quais os seus efeitos jurídicos e como um advogado criminalista pode atuar em casos assim.

O que é reincidência criminal?
A reincidência ocorre quando uma pessoa comete um novo crime após ter sido condenada definitivamente por outro crime anterior. Ou seja, trata-se de alguém que, mesmo já tendo sido sentenciado, volta a praticar conduta criminosa.📌 Importante: Só há reincidência quando a condenação anterior já transita em julgado (não cabe mais recurso) no momento do novo crime.

Qual o prazo para a reincidência contar?
De acordo com o artigo 64, inciso I, do Código Penal, a reincidência deixa de ser considerada após 5 anos, contados do cumprimento ou extinção da pena anterior.
Após esse período, o réu volta a ser considerado primário.

Efeitos da reincidência no processo penal
🔸 Aumento da pena: o juiz pode aplicar um agravante que eleva a pena base.
🔸 Restrições a benefícios legais, como:

• Suspensão condicional da pena
• Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
• Livramento condicional
• Regimes de progressão mais rígidos

🔸 Imagem mais negativa diante do Judiciário, o que pode influenciar decisões em audiências, sentenças e pedidos cautelares.

Reincidência x Maus antecedentes: qual a diferença?
🔍 Reincidência: crime atual cometido após condenação definitiva por crime anterior.
🔍 Maus antecedentes: anotações criminais que não geram reincidência, como condenações prescritas ou que não transitaram em julgado.
Ambos podem ser usados como agravantes, mas somente a reincidência interfere na concessão de certos benefícios penais.

Como se defender em caso de reincidência?
Mesmo sendo reincidente, o réu tem direito à ampla defesa e a uma pena justa. Um advogado criminalista pode atuar para:

✅ Garantir que os direitos constitucionais sejam respeitados
✅ Discutir a não aplicação de agravantes, quando cabível
✅ Pedir revisão de pena com base em individualização da conduta
✅ Argumentar sobre ressocialização, tempo entre as condenações e mudança de vida do réu

Conclusão:
A reincidência criminal é um fator que exige atenção técnica, pois altera os rumos do processo penal. Ter um histórico anterior não significa que o réu perderá todos os direitos — a lei deve ser aplicada com justiça e proporcionalidade.
A presença de um advogado experiente faz toda a diferença para proteger os direitos do acusado e construir uma defesa que respeite a legalidade e a dignidade humana.