O que é a violência política de gênero?
A violência política de gênero ocorre quando mulheres são atacadas, silenciadas, deslegitimadas ou constrangidas em razão de seu gênero no exercício da vida pública e política. Ela pode acontecer tanto durante campanhas eleitorais quanto no exercício de mandatos, em ambientes legislativos, acadêmicos, digitais ou de militância. O objetivo é afastá-las da participação política ativa.
Como essa violência se manifesta?
Os ataques podem ocorrer por meio de:
- Desqualificação pública da mulher com base em estereótipos de gênero;
- Disseminação de fake news que visam manchar a reputação da vítima;
- Ameaças, intimidações ou discursos de ódio (inclusive nas redes sociais);
- Comentários pejorativos relacionados à aparência, sexualidade ou papel social.
O que diz a legislação brasileira?
Desde 2021, o Brasil possui uma legislação específica sobre o tema. A Lei nº 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero, garantindo a participação feminina em espaços de poder. Além disso, o Código Eleitoral foi alterado para prever punições mais severas a quem praticar esse tipo de violência.
Como denunciar?
Casos de violência política de gênero podem e devem ser denunciados:
- Ao Ministério Público Eleitoral;
- À Ouvidoria da Mulher do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- À Delegacia da Mulher, em casos de ameaças ou violência direta;
- Às plataformas digitais, em casos de ataques online.
Por que é importante falar sobre isso?
Silenciar mulheres na política é silenciar a democracia. Garantir que todas possam atuar sem medo ou represálias é essencial para uma sociedade mais justa, diversa e representativa.
